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Marca d'Água

Apenas um olhar de Armindo Pereira Mendes

Marca d'Água

Apenas um olhar de Armindo Pereira Mendes

16.10.06

CHEGA JARDIM!!!

Armindo Mendes

A nova proposta de lei das Finanças Regionais anunciada pelo Governo da República determina uma quebra de 45 milhões de euros na transferência de verbas para a Região Autónoma da Madeira.
Este propósito do governo, que terá ainda de ser aprovado pela Assembleia da República, tem vindo a ser veementemente e de forma pouco cortês contestado pelo presidente do governo regional, Alberto João Jardim, que acusa o primeiro-ministro de estar a protagonizar um ataque sem precedentes àquela região autónoma. João Jardim, no seu estilo, já pediu a demissão do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.
Quem não parece nada intimidado com as afirmações do governante madeirense é o primeiro-ministro, José Sócrates, que se tem mostrado irredutível na decisão tomada.
Sócrates tem razão, porquanto assenta a sua decisão num princípio de justiça e subsidiariedade, tão caro a todos os portugueses. O primeiro-ministro lembra que a Madeira apresenta um dos índices de desenvolvimento mais elevados do país, que justificam uma redução na transferência de recursos do Estado para aquela região autónoma, ao mesmo tempo que tornará possível aumentar o apoio às regiões mais pobres. O primeiro-ministro também lembra a João Jardim que a lei é igual para todos e que a nova legislação permitirá ter um maior controlo sobre o endividamento das regiões autónomas.
Finalmente, um governante deste país teve coragem de dizer a João Jardim aquilo que aquele já merecia. Neste país a lei é igual para todos e nem o senhor Jardim, por mais poderoso que seja na “sua ilha”, tem o direito de ultrapassar as orientações gerais da política traçada pelo governo da República. Sócrates afirmou que o governo da Madeira não tinha sido autorizado a contrair um empréstimo de 150 milhões de euros, mas o executivo da Jardim decidiu fazê-lo, contrariando de forma grosseira uma orientação do governo central e comprometendo o objectivo português em termos de défice público. “Basta” – disse Sócrates. Com certeza que a maioria dos portugueses se revêem nesta atitude do primeiro-ministro, que vai dando mostras de que é efectivamente um governante corajoso e reformista, ao enfrentar, nas últimas semanas, forças de pressão poderosas, como os autarcas, o presidente do governo regional madeirense e os docentes. Estes e outros lobbys parecem querer ficar à margem do esforço nacional a que quase todos estamos a ser sujeitos para modernizar o país.
16.10.06

> GNR SOB FOGO?

Armindo Mendes
Nos últimos dias, os noticiários televisivos deram grande destaque à recentes situações em que agentes da autoridade de Matosinhos e de Gaia alvejaram viaturas, cujos ocupantes estariam, alegadamente a fugir às forças da ordem. Os disparos causaram a morte de um jovem e ferimentos noutros suspeitos. Este incidente remete-nos uma vez mais para a reflexão em torno do papel das forças de segurança face a uma criminalidade cada vez mais violenta e urbana.
Sou dos que ficam incomodados quando ouço que os polícias ficam em mais lençóis sob ponto de vista jurídico quando, no exercício legítimo da sua profissão, têm o infortúnio de atingir mortalmente um qualquer suspeito em fuga às forças da lei, por mais violento que este seja. Tenho para mim que qualquer cidadão que fuja à lei está a incorrer num gesto grave e quando este, depois de longas e perigosas perseguições policiais, ainda resiste, terá de ter consciência de que poderá ser alvo de formas mais contundentes de actuação, como terá acontecido em Matosinhos e na Maia.
Note-se que, vezes sem conta, estas situações acabam com a morte dos agentes.
O senso comum diz e eu subscrevo que, “pelo andar da carruagem”, os polícias sentir-se-ão cada vez mais inibidos em actuar em operações extremas, pois trazem no seu subconsciente que se as coisas correrem menos bem, isto é, se alvejarem mortalmente um criminoso em fuga, poderão, na pior das hipóteses, ir parar à cadeia por homicídio. A sociedade deve, sem paliativos, manifestar a sua solidariedade para com o esforço destes homens e mulheres que vestem fardas e têm a árdua e arriscada missão de defender a lei e a ordem. A sociedade não deve ser a primeira a apontar-lhes o dedo quando as coisas correm menos bem.
Este é um equilíbrio difícil. Num Estado de direito como o nosso exige-se às forças da ordem cuidados redobrados quando abordam as situações mais extremas, só recorrendo aos métodos operacionais mais duros em último recurso, procurando salvaguardar sempre os direitos inalienáveis dos suspeitos. Mas, convenhamos, haverá situações em que se rompe esse frágil equilíbrio, sobretudo quando os agentes da ordem são confrontados com suspeitos perigosos, cuja actuação delituosa põe em causa a segurança pública. Cabe aos agentes ter o “sangre frio” necessário para lidar com a situação, medindo o método mais adequada de agir, em conformidade com as normas legais de actuação das forças da ordem. Concluo, por conseguinte, que nunca como hoje a formação dos polícias é importante. Estes devem estar física e psicologicamente habilitados a lidar com situações extremas.
08.10.06

> DESNORTE NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Armindo Mendes

A última sessão da Assembleia Municipal de Amarante revelou-se a antítese do que seria suposto encarnar o protótipo de funcionamento deste órgão autárquico em Amarante.
Foi na abordagem da postura de trânsito que assiste a uma das mais confusas assembleias municipais. Em mais de 10 anos de jornalismo nunca vira nada assim. Tanta confusão, tanta desorientação, tanta falta de preparação.
A questão até nem era assim tão complexa. Tratava-se apenas de votar uma nova postura de trânsito que tinha sido aprovada pela Câmara, enquanto órgão colegial onde têm assento sete elementos: três do PS, dois do Amar Amarante e outros tantos do PSD. Pelo que percebi no decurso da famigerada assembleia municipal, muitos deputados estavam confusos, ao não perceberem como era possível votar uma matéria emanada da Câmara, cujo sentido geral era contrário à vontade do presidente da edilidade e dos seus dois vereadores. A confusão foi tal que até o presidente da mesa, Celso Freitas, homem de direito, protagonizou um momento estranho quando confessou perante o hemiciclo e o próprio presidente da Câmara que não sabia o que efectivamente se ia votar. Por momentos foi possível observar sucessivas trocas de sinalética entre a bancada que PS e os membros do executivo, espantados com a desorientação da mesa da assembleia, cujos três elementos também denotavam falta de sintonia.
Foi uma confusão perfeitamente dispensável. Este desnorte evidencia, na minha óptica, falta de acompanhamento de muitos deputados daquilo que vão produzindo as reuniões de Câmara. Se tivessem estado mais atentos, como era sua obrigação enquanto eleitos municipais, à reunião do executivo que aprovou a postura, quanto mais não seja através dos relatos dos jornais, com certeza que aquela confusão não teria ocorrido, poupando-se assim horas preciosas nas vidas de todos, que acabaram por comprometer o discernimento para a discussão de outras importantes matérias que se seguiam na ordem de trabalhos.
Ainda sobre este assunto, não percebo por que não foram realizadas reuniões preparatórias, envolvendo as lideranças dos grupos parlamentares, promovidas pelo presidente da assembleia. Teria sido uma boa oportunidade de se esclarecer cabalmente o que estava sobre a mesa da discussão, além de permitir aos líderes das forças representadas na AM analisar e acordar previamente as metodologias de discussão da matéria.
Não menos censurável, foi aquilo que se passou aquando da votação das alterações à postura de trânsito apresentadas pelo PS. O PSD e o Amar Amarante, forças que tinham imposto, de forma legítima, a sua vontade quando a matéria foi votada na Câmara, não aceitavam na Assembleia Municipal que a postura fosse alterada em algumas alíneas, por uma maioria socialista na AM, que tem rigorosamente a mesma legitimidade democrática que a maioria formada pelos dois partidos da oposição no executivo. Alegaram supostas ilegalidades, brandindo a bandeira de que a AM não podia alterar uma postura aprovada pela CM, argumento prontamente contestado pela maioria socialista, que disse, e bem, não querer abdicar das competências da Assembleia Municipal, inclusive a de alterar a matéria em apreço.
Incomodados com as alterações impostas pelo PS, representantes do PSD e Amar Amarante, na AM chamados “Amarante com Ferreira Torres”, decidiram abandonar a sala no momento da votação. Foi um gesto nada bonito, que denota incapacidade de aceitação das regras do jogo democrático, assente na representatividade que cada força tem nos diferentes órgãos do poder local amarantino, que são independentes entre si, tendo apenas em comum a legitimidade que lhes advém do voto popular.
Se do lado AFT, aquela atitude acaba por não surpreender, conhecendo o histórico de actuações caracterizado por algum fundamentalismo oposicionista, já causou maior estranheza a atitude dos eleitos do PSD. Estes costumam pautar a sua actuação com linhas mais equilibradas, próprias de um partido com responsabilidades no sistema político português, em geral, e amarantino, em particular. Ao abandonarem a votação, não fizeram jus a este princípio, alinhando numa onda iminentemente populista e demagógica, para mim meramente virtual, imaginando que aquela atitude pudesse agradar a um maior número de amarantinos partidários da abertura ao trânsito do centro da cidade.
Ainda bem que o bom senso prevaleceu e Amarante vai continuar a ter a sua mais nobre e bela praça livre de carros.